INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
O Capacitismo, uma forma de discriminação que subestima as capacidades das pessoas com deficiência, permeia nossa sociedade. Seja por meio de preconceitos, estereótipos ou falta de acessibilidade, seus efeitos impactam negativamente a vida de milhões de indivíduos.
A Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Capacitismo surge como um instrumento crucial para desconstruir tais barreiras e construir uma sociedade justa e inclusiva.
Ao promover a reflexão e o debate sobre o tema, a campanha visa mobilizar a sociedade em prol da mudança. Apenas com o engajamento de todos, que podemos construir um futuro onde as pessoas com deficiência tenham seus direitos plenamente respeitados e suas capacidades plenamente valorizadas.
Pela importância da matéria, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/09/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: BRUNO ENRICO DE OLIVEIRA PINHEIRO | CADASTRADO | |
| 19/09/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 24/09/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 25/09/2024 09:00:03 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/10/2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 01/10/2024 09:00:04 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 01/10/2024 09:00:05 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 01/10/2024 09:00:06 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE |
ART. 1º FICA INSTITUÍDA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO, QUE PODERÁ SER REALIZADA NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NOS DEMAIS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
ART. 2º A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO TEM POR OBJETIVO:
I - PROVOCAR NAS PESSOAS A REFLEXÃO DE QUE INÚMERAS SITUAÇÕES CONSTRANGEDORAS E DISCRIMINATÓRIAS VIVIDAS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PODEM SER EVITADAS COM A DIVULGAÇÃO E DEBATE AMPLO;
II - ENSINAR, CONSCIENTIZAR, CAPACITAR E INFORMAR EDUCADORES, ALUNOS E DEMAIS PROFISSIONAIS NO COMBATE AO PRECONCEITO E A DISCRIMINAÇÃO CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA PRATICADA ATRAVÉS DO CAPACITISMO.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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