Ementa

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO A PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS COM CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO AOS DEFICIENTES FÍSICOS OU SEJA AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

A padronização das calçadas com a construção de rampas de acesso aos deficientes físicos é uma medida fundamental para garantir a acessibilidade e a inclusão de todos os cidadãos no Município de Saquarema. A falta de rampas adequadas dificulta a locomoção e a independência das pessoas com mobilidade reduzida, impedindo-as de desfrutar plenamente dos espaços públicos. Além disso, a ausência de rampas de acesso também representa um descumprimento da legislação vigente, que determina a obrigatoriedade de garantir a acessibilidade em locais de uso coletivo.

A construção de rampas de acesso nas calçadas não beneficia apenas os portadores de necessidades especiais, mas também idosos, gestantes, mães com carrinhos de bebê e demais pessoas com dificuldades de locomoção. Portanto, é essencial que a Prefeitura de Saquarema promova a padronização das calçadas, garantindo a instalação de rampas de acesso em conformidade com as normas de acessibilidade. Dessa forma, será possível proporcionar mais autonomia, segurança e qualidade de vida para todos os munícipes, promovendo uma cidade mais inclusiva e acolhedora para todos os seus habitantes.