Ementa

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DE IDENTIDADE DOS IDOSOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

A realização de um mutirão para regularização de documentos de identidade dos idosos do Município de Saquarema se faz necessária devido à importância desses documentos para o exercício da cidadania e acesso a diversos serviços públicos. Muitos idosos enfrentam dificuldades para obter ou renovar seus documentos de identificação, seja por questões financeiras, de mobilidade ou por falta de informação. Dessa forma, a realização de um mutirão facilitaria o acesso desses cidadãos à documentação necessária para garantir seus direitos e benefícios.

Além disso, a regularização dos documentos de identidade dos idosos é fundamental para a garantia de seus direitos previdenciários e assistenciais, bem como para o exercício do direito ao voto. Muitos idosos enfrentam problemas para comprovar sua identidade em situações cotidianas, o que pode gerar transtornos e limitações em seu dia a dia. Portanto, a realização de um mutirão para regularização de documentos de identidade dos idosos contribuiria para a promoção da inclusão social e garantia dos direitos desses cidadãos.

Diante do exposto, é fundamental que a Prefeitura de Saquarema providencie a realização desse mutirão, visando atender às necessidades dos idosos do município e garantir o pleno exercício de sua cidadania. A iniciativa demonstraria o compromisso da gestão municipal com a promoção da igualdade e da justiça social, proporcionando aos idosos a oportunidade de regularizar sua situação documental de forma acessível e eficiente.