Ementa

INDICA A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM OS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO A REPINTURA DAS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE QUE ESTÃO APAGADAS, BEM COMO O REPARO E REVITALIZAÇÃO DAQUELAS QUE ESTEJAM EM DESCONFORMIDADE COM O PLANO DE MOBILIDADE NO MUNÍCIPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

Justifico a presente Indicação, tendo em vista que há extrema necessidade, pois os cadeirantes e deficientes físicos, pessoas com pouca mobilidade, que dependem das rampas de acessibilidade para transitarem nas ruas de nosso Município vem sofrendo com a falta de compreensão, colaboração e respeito por parte da população, tendo em vista que muitos não estão atentos aos direitos e garantias dos mesmos.
O processo de revitalização, com o reparo e a pintura, destas rampas é uma forma de dar mais visibilidade e manter em boas condições um item indispensável para os cadeirantes. Porque se as mesmas não estiverem em boas condições de uso, não estarão cumprindo o objetivo e finalidade para que foram instaladas, que seria eliminar as barreiras que as pessoas com deficiência (PCDs) enfrentam em seu cotidiano.

Promover a acessibilidade significa assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso geral. Sendo assim a revitalização das rampas de acesso em nosso Município é uma garantia legal que visa promover a mobilidade com segurança a todos os deficientes físicos.