Ementa

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

A SÍNDROME DE DOWN OU TRISSOMIA DO CROMOSSOMA 21 É UM DISTÚRBIO GENÉTICO CAUSADO PELA PRESENÇA DE UM CROMOSSOMO 21 EXTRA TOTAL OU PARCIALMENTE. RECEBE O NOME EM HOMENAGEM A JOHN LANGDON DOWN, MÉDICO BRITÂNICO QUE DESCREVEU A SÍNDROME EM 1862. A SUA CAUSA GENÉTICA FOI DESCOBERTA EM 1958 PELO PROFESSOR JÉRÔME LEJEUNE QUE DESCOBRIU UMA CÓPIA EXTRA DO CROMOSSOMA 21. É O DISTÚRBIO GENÉTICO MAIS COMUM, ESTIMADO EM 1 A CADA 1000 NASCIMENTOS. É CARACTERIZADA POR UMA COMBINAÇÃO DE DIFERENÇAS NA ESTRUTURA CORPORAL, SENDO ASSOCIADA A ALGUMA DIFICULDADE DE HABILIDADE COGNITIVA E DESENVOLVIMENTO FÍSICO, ASSIM COMO DE APARÊNCIA FACIAL. A SÍNDROME DE DOWN É GERALMENTE IDENTIFICADA NO NASCIMENTO.

PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN PODEM TER UMA HABILIDADE COGNITIVA ABAIXO DA MÉDIA, VARIANDO DE RETARDO MENTAL LEVE A MODERADO. UM PEQUENO NÚMERO DE AFETADOS POSSUI RETARDO MENTAL PROFUNDO. MUITAS DAS CARACTERÍSTICAS COMUNS DA SÍNDROME DE DOWN TAMBÉM ESTÃO PRESENTES EM PESSOAS COM UM PADRÃO CROMOSSÔMICO NORMAL. ELAS INCLUEM A PREGA PALMAR TRANSVERSA (UMA ÚNICA PREGA NA PALMA DA MÃO, EM VEZ DE DUAS). OLHOS COM FORMAS DIFERENCIADAS DEVIDO ÀS PREGAS NAS PÁLPEBRAS, MEMBROS PEQUENOS, TÔNUS MUSCULAR POBRE E LÍNGUA PROTRUSA.

OS AFETADOS POSSUEM MAIOR RISCO DE SOFRER DEFEITOS CARDÍACOS CONGÊNITOS, DOENÇA DO REFLUXO GASTROESOFÁGICO, OTITES RECORRENTES, APNEIA DE SONO OBSTRUTIVA E DISFUNÇÕES DA GLÂNDULA TIREÓIDE.

A SÍNDROME DE DOWN É UM EVENTO GENÉTICO NATURAL E UNIVERSAL, ESTANDO PRESENTE EM TODAS AS RAÇAS E CLASSES SOCIAIS. O PRECONCEITO E O SENSO DE JUSTIÇA COM RELAÇÃO À SÍNDROME DE DOWN NO PASSADO FEZ COM QUE AS CRIANÇAS NÃO TIVESSEM NENHUMA CHANCE DE SE DESENVOLVEREM COGNITIVAMENTE, PAIS E PROFESSORES NÃO ACREDITAVAM NA POSSIBILIDADE DA ALFABETIZAÇÃO, ERAM ROTULADAS COMO PESSOAS DOENTES E, PORTANTO, EXCLUÍDAS DO CONVÍVIO SOCIAL. HOJE JÁ SE SABE QUE O ALUNO COM SÍNDROME DE DOWN APRESENTA DIFICULDADES EM DECOMPOR TAREFAS, JUNTAR HABILIDADES E IDEIAS, RETER E TRANSFERIR O QUE SABEM SE ADAPTAR A SITUAÇÕES NOVAS, E, PORTANTO, TODO APRENDIZADO DEVE SEMPRE SER ESTIMULADO A PARTIR DO CONCRETO NECESSITANDO DE INSTRUÇÕES VISUAIS PARA CONSOLIDAR O CONHECIMENTO. UMA MANEIRA DE INCENTIVAR A APRENDIZAGEM É O USO DOS BRINQUEDOS E DE JOGOS EDUCATIVOS, TORNANDO A ATIVIDADE PRAZEROSA E INTERESSANTE. O ENSINO DEVE SER DIVERTIDO E FAZER PARTE DA VIDA COTIDIANA, DESPERTANDO ASSIM O INTERESSE PELO APRENDER. NO PROCESSO DE APRENDIZAGEM A CRIANÇA DEVE SER RECONHECIDA COMO ELA É, E NÃO COMO GOSTARÍAMOS QUE FOSSE. AS DIFERENÇAS DEVEM SER VISTAS COMO PONTO DE PARTIDA E NÃO DE CHEGADA NA EDUCAÇÃO, PARA DESENVOLVER ESTRATÉGIAS E PROCESSOS COGNITIVOS ADEQUADOS.
A TEORIA DA MODIFICABILIDADE COGNITIVA, DO PSICOPEDAGOGO REUVEN FEUERSTEIN, AFIRMA QUE A INTELIGÊNCIA DE QUALQUER PESSOA, INDEPENDENTE DE SUA IDADE, PODE SER "EXPANDIDA". UM NETO DE FEUERSTEIN, PORTADOR DE SÍNDROME DE DOWN, QUE TEVE SUA INTELIGÊNCIA ESTIMULADA POR SEUS MÉTODOS DESDE O NASCIMENTO, SEMPRE FREQUENTOU A ESCOLA NORMAL COM BOM DESEMPENHO.

ENTENDEMOS QUE COMO LEGISLADORES DEVEMOS ORIENTAR E CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO COMO UM TODO PARA QUE RESPEITE E INTEGRE DE MANEIRA IGUALITÁRIA À SOCIEDADE AS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN. NOSSA PROPOSTA VISA CRIAR MECANISMOS JUNTO AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS PRINCIPALMENTE DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO SOBRE CONCEITOS TÉCNICOS E ORIENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO E INTEGRAÇÃO.

SENDO ASSIM, SOLICITO O APOIO DOS NOBRES PARLAMENTARES NA APROVAÇÃO DA PRESENTE MEDIDA VISTO QUE SE TRATA DE MEDIDA ALTAMENTE RELEVANTE.