Ementa

PREVÊ A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS COM ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA

Justificativa

A adequação da cidade para a promoção do convívio e da circulação
das pessoas exige a qualificação dos espaços públicos, sobretudo a
qualificação das calçadas, de forma que se tornem acessíveis e agradáveis. A
função principal das calçadas é possibilitar às pessoas, de diferentes idades e
condições físicas, circulação segura pelas ruas da cidade.

Segundo o Código Brasileiro de Trânsito, a calçada é parte da via,
normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de
veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação
de mobiliário, sinalização, vegetação e outros fins.

As calçadas são, naturalmente, espaços democráticos e de convívio
entre as pessoas. No entanto, a grande maioria se encontra em situação de
precariedade. Para se tornarem acessíveis, as calçadas devem atender às
normas que regulam sua construção e manutenção, de modo a garantir
acessibilidade, permeabilidade do solo, implantação de mobiliário urbano e de
equipamentos de forma adequada. Além disso é necessário observar as
características dos pisos e materiais de revestimento, inclinações, desníveis,
dimensões e padronização de mobiliários e elementos urbanos.
Paulo Freire tem uma máxima celebre "a cabeça pensa onde o pé pisa"
e notadamente as necessidades de acessibilidade devem ser definidas pelos
cidadãos que necessitam da mesma.

O presente projeto estabelece dois pontos importantes na construção do
plano diretor dos municípios para fomentar a acessibilidade. O primeiro é
estabelecer metas de implementação de políticas de acessibilidade e a
segunda que essas metas devem ser construídas mediante indicação da
população.

Conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação.