FICA INSTITUIDO NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA ANTIRRACISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 29/10/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 30/10/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 12/11/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 20/12/2024 09:00:03 | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO DO VEREADOR PROPONENTE |
ART. 1° FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A "SEMANA MUNICIPAL ANTIRRACISTA", A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO.
ART . 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NO MOMENTO DE SUA PUBLICAÇÃO.
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