PROJETO DE LEI : 183/2024

Informações da matéria
Autor: BRUNO PINHEIRO
Data: 31/10/2024
Visualizações:
Array
Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPIDERMÓLISE BOLHOSA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A Epidermólise Bolhosa é uma doença genética e hereditária rara, que provoca a formação de bolhas na pele por conta de mínimos atritos ou traumas e se manifesta já no nascimento.

As crianças com Epidermólise Bolhosa são conhecidas como Crianças Borboletas, porque a pele se assemelha às asas de uma borboleta devido à fragilidade provocada pela alteração nas proteínas responsáveis pela união das camadas da pele.

A Epidermólise Bolhosa afeta tanto homens quanto mulheres e pode acontecer em todas as etnias e faixas etárias. Isolamentos sociais devido ao receio das pessoas com a doença sofrerem mais traumas e limitações são normais. É comum também que a Epidermólise Bolhosa provoque dor e afete a vida cotidiana física e emocional dos pacientes.

Estima-se que cerca de 500 mil pessoas em todo o mundo tenham a doença. No Brasil, segundo a Associação DEBRA, são 802 pessoas diagnosticadas com EB. Nos últimos cinco anos foram registradas 121 mortes por complicações da Epidermólise Bolhosa. A doença não tem cura e não é transmissível.

Recentemente foi sancionada a Lei Estadual n°10.142 – LEI GUI – garantindo no estado do Rio de Janeiro que os pacientes com epidermólise bolhosa - doença rara que fragiliza a pele - receberão atendimento especializado nas unidades de saúde.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
29/10/2024 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: BRUNO ENRICO DE OLIVEIRA PINHEIRO
CADASTRADO   
30/10/2024 09:00:01 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
12/11/2024 09:00:02 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
20/12/2024 09:00:03 RETIRADO DE PAUTA  A PEDIDO DO VEREADOR PROPONENTE   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

BRUNO PINHEIRO

VEREADOR(A)

PDT

Autor

Corpo da matéria

ART. 1° FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPIDERMÓLISE BOLHOSA A SER INICIADA NO DIA 25 DE OUTUBRO, TENDO EM VISTA SER O DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA.
ART. 2º A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPIDERMÓLISE BOLHOSA TEM COMO PRINCIPAIS OBJETIVOS:
I – AMPLIAR A INFORMAÇÃO E O CONHECIMENTO SOBRE A EPIDERMÓLISE BOLHOSA, SUAS CAUSAS, SINTOMAS E MEIOS DE TRATAMENTO;
II – COMBATER O PRECONCEITO QUE CERCA A EPIDERMÓLISE BOLHOSA.
ART. 3º DURANTE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPIDERMÓLISE BOLHOSA PODERÁ SER REALIZADAS PALESTRAS, DEBATES E DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
ART. 4° O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI NO QUE COUBER.
ART. 5° - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON