PROJETO DE LEI : 183/2024

Informações da matéria
Autor: BRUNO PINHEIRO
Data: 31/10/2024
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Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPIDERMÓLISE BOLHOSA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A EPIDERMÓLISE BOLHOSA É UMA DOENÇA GENÉTICA E HEREDITÁRIA RARA, QUE PROVOCA A FORMAÇÃO DE BOLHAS NA PELE POR CONTA DE MÍNIMOS ATRITOS OU TRAUMAS E SE MANIFESTA JÁ NO NASCIMENTO.

AS CRIANÇAS COM EPIDERMÓLISE BOLHOSA SÃO CONHECIDAS COMO CRIANÇAS BORBOLETAS, PORQUE A PELE SE ASSEMELHA ÀS ASAS DE UMA BORBOLETA DEVIDO À FRAGILIDADE PROVOCADA PELA ALTERAÇÃO NAS PROTEÍNAS RESPONSÁVEIS PELA UNIÃO DAS CAMADAS DA PELE.

A EPIDERMÓLISE BOLHOSA AFETA TANTO HOMENS QUANTO MULHERES E PODE ACONTECER EM TODAS AS ETNIAS E FAIXAS ETÁRIAS. ISOLAMENTOS SOCIAIS DEVIDO AO RECEIO DAS PESSOAS COM A DOENÇA SOFREREM MAIS TRAUMAS E LIMITAÇÕES SÃO NORMAIS. É COMUM TAMBÉM QUE A EPIDERMÓLISE BOLHOSA PROVOQUE DOR E AFETE A VIDA COTIDIANA FÍSICA E EMOCIONAL DOS PACIENTES.

ESTIMA-SE QUE CERCA DE 500 MIL PESSOAS EM TODO O MUNDO TENHAM A DOENÇA. NO BRASIL, SEGUNDO A ASSOCIAÇÃO DEBRA, SÃO 802 PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM EB. NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS FORAM REGISTRADAS 121 MORTES POR COMPLICAÇÕES DA EPIDERMÓLISE BOLHOSA. A DOENÇA NÃO TEM CURA E NÃO É TRANSMISSÍVEL.

RECENTEMENTE FOI SANCIONADA A LEI ESTADUAL N°10.142 – LEI GUI – GARANTINDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE OS PACIENTES COM EPIDERMÓLISE BOLHOSA - DOENÇA RARA QUE FRAGILIZA A PELE - RECEBERÃO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NAS UNIDADES DE SAÚDE.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
29/10/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO   
30/10/2024 09:00:01     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
12/11/2024 09:00:02     AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
20/12/2024 09:00:03     RETIRADO DE PAUTA  A PEDIDO DO VEREADOR PROPONENTE   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

BRUNO PINHEIRO

VEREADOR(A)

PDT

Autor

Corpo da matéria

ART. 1° FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPIDERMÓLISE BOLHOSA A SER INICIADA NO DIA 25 DE OUTUBRO, TENDO EM VISTA SER O DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA.
ART. 2º A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPIDERMÓLISE BOLHOSA TEM COMO PRINCIPAIS OBJETIVOS:
I – AMPLIAR A INFORMAÇÃO E O CONHECIMENTO SOBRE A EPIDERMÓLISE BOLHOSA, SUAS CAUSAS, SINTOMAS E MEIOS DE TRATAMENTO;
II – COMBATER O PRECONCEITO QUE CERCA A EPIDERMÓLISE BOLHOSA.
ART. 3º DURANTE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPIDERMÓLISE BOLHOSA PODERÁ SER REALIZADAS PALESTRAS, DEBATES E DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
ART. 4° O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI NO QUE COUBER.
ART. 5° - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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