INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA A SEMANA MUNICIPAL DO DIAGNÓSTICO E PREVENÇÃO DAS DOENÇAS OCULARES E TESTE DE CORES ISHIHARA VISANDO O DIAGNÓSTICO DO DALTONISMO NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PROJETO DE LEI QUE ORA APRESENTAMOS VISA CRIAR A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO, VISANDO FACILITAR E AMPLIAR O DIAGNÓSTICO NOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO.
E POSSÍVEL QUE UMA GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO TENHA PROBLEMAS OCULARES, NO ENTANTO, O MESMO PODE SER DESCOBERTO TARDIAMENTE. O FOCO PRINCIPAL DO PRESENTE PROJETO DE LEI É GERAR, ATRAVÉS DA SEMANA MUNICIPAL, UMA MAIOR CONSCIENTIZAÇÃO, BEM COMO FACILITAR UM DIAGNÓSTICO PRECOCE ATRAVÉS DAS AÇÕES REALIZADAS DURANTE A SEMANA DO DIA 14 DE OUTUBRO, DATA RECONHECIDA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS) COMO O "DIA MUNDIAL DA VISÃO".
DE FORMA SIMPLIFICADA, O DALTONISMO PODE SER DEFINIDO COMO A DIFICULDADE NA PERCEPÇÃO DE CORES E AFETA MILHARES DE PESSOAS NO MUNDO. O TESTE DE CORES "ISHIHARA" É UM MÉTODO UTILIZADO PARA IDENTIFICAÇÃO DO DALTONISMO. O TESTE CONSISTE NA APRESENTAÇÃO DE ALGUNS CARTÕES COLORIDOS AO INDIVÍDUO. ELES POSSUEM VÁRIOS CÍRCULOS COM CORES LIGEIRAMENTE DIFERENTES E ALGUNS NÚMEROS NO CENTRO DOS CÍRCULOS QUE APENAS O INDIVÍDUO COM VISÃO NORMAL CONSEGUE VER.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 29/10/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 30/10/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 12/11/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 20/12/2024 09:00:03 | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO DO VEREADOR PROPONENTE |
ART. 1º - FICA INSTITUÍDA, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, A SEMANA MUNICIPAL DO DIAGNÓSTICO E PREVENÇÃO DAS DOENÇAS OCULARES E TESTE DE CORES ISHIHARA, A SER ORGANIZADA ANUALMENTE NO DIA 14 DE OUTUBRO, DATA RECONHECIDA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS) COMO O DIA MUNDIAL DA VISÃO.
ART.2º - A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ASSEGURARÁ AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A REALIZAÇÃO ANUAL DE EXAMES DE VISTA E TESTE DE CORES ISHIHARA, VISANDO O DIAGNÓSTICO DO DALTONISMO E A DETERMINAÇÃO DO GRAU EM QUE ELE ESTÁ AFETANDO A PERCEPÇÃO DAS CORES.
PARÁGRAFO ÚNICO. SERÃO OBSERVADAS EM SALA DE AULA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AQUELES QUE APRESENTEM DIFICULDADES NO APRENDIZADO E NA IDENTIFICAÇÃO DE CORES, OS CASOS EM QUE FOR DIAGNOSTICADO O DALTONISMO DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA O TRATAMENTO ADEQUADO.
ART. 3º - PODERÁ A CRITÉRIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR MUTIRÕES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO, PARA DETECTAR DOENÇAS OCULARES.
ART.4 ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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