INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA A SEMANA MUNICIPAL DO DIAGNÓSTICO E PREVENÇÃO DAS DOENÇAS OCULARES E TESTE DE CORES ISHIHARA VISANDO O DIAGNÓSTICO DO DALTONISMO NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Projeto de Lei que ora apresentamos visa criar a semana municipal de prevenção e diagnóstico, visando facilitar e ampliar o diagnóstico nos alunos da rede de ensino.
E possível que uma grande parte da população tenha problemas oculares, no entanto, o mesmo pode ser descoberto tardiamente. O foco principal do presente projeto de lei é gerar, através da semana municipal, uma maior conscientização, bem como facilitar um diagnóstico precoce através das ações realizadas durante a semana do dia 14 de outubro, data reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o "Dia Mundial da Visão".
De forma simplificada, o daltonismo pode ser definido como a dificuldade na percepção de cores e afeta milhares de pessoas no mundo. O teste de cores "Ishihara" é um método utilizado para identificação do daltonismo. O teste consiste na apresentação de alguns cartões coloridos ao indivíduo. Eles possuem vários círculos com cores ligeiramente diferentes e alguns números no centro dos círculos que apenas o indivíduo com visão normal consegue ver.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/10/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: BRUNO ENRICO DE OLIVEIRA PINHEIRO | CADASTRADO | |
| 30/10/2024 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 12/11/2024 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 20/12/2024 09:00:03 | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO DO VEREADOR PROPONENTE |
ART. 1º - FICA INSTITUÍDA, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, A SEMANA MUNICIPAL DO DIAGNÓSTICO E PREVENÇÃO DAS DOENÇAS OCULARES E TESTE DE CORES ISHIHARA, A SER ORGANIZADA ANUALMENTE NO DIA 14 DE OUTUBRO, DATA RECONHECIDA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS) COMO O DIA MUNDIAL DA VISÃO.
ART.2º - A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ASSEGURARÁ AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A REALIZAÇÃO ANUAL DE EXAMES DE VISTA E TESTE DE CORES ISHIHARA, VISANDO O DIAGNÓSTICO DO DALTONISMO E A DETERMINAÇÃO DO GRAU EM QUE ELE ESTÁ AFETANDO A PERCEPÇÃO DAS CORES.
PARÁGRAFO ÚNICO. SERÃO OBSERVADAS EM SALA DE AULA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AQUELES QUE APRESENTEM DIFICULDADES NO APRENDIZADO E NA IDENTIFICAÇÃO DE CORES, OS CASOS EM QUE FOR DIAGNOSTICADO O DALTONISMO DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA O TRATAMENTO ADEQUADO.
ART. 3º - PODERÁ A CRITÉRIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR MUTIRÕES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO, PARA DETECTAR DOENÇAS OCULARES.
ART.4 ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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