PROJETO DE LEI : 185/2024

Informações da matéria
Autor: BRUNO PINHEIRO
Data: 31/10/2024
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Ementa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO A DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA (DPOC) NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

ENTRE AS DIVERSAS DOENÇAS RESPIRATÓRIAS, A BRONQUITE E O ENFISEMA PULMONAR ESTÃO ENTRE AS MAIS CONHECIDAS. MAS O QUE MUITA GENTE NÃO SABE É QUE ELAS FAZEM PARTE DO GRUPO DE DOENÇAS PULMONARES CONHECIDO COMO DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA (DPOC). ESSA CONDIÇÃO CONSTITUI UM GRUPO DE DOENÇAS RESPIRATÓRIAS CARACTERIZADAS POR OBSTRUIR CRONICAMENTE AS VIAS AÉREAS, QUE INCLUI A BRONQUITE CRÔNICA (ESTREITAMENTO DAS VIAS AÉREAS CAUSADO PELA INFLAMAÇÃO DOS BRÔNQUIOS) E O ENFISEMA PULMONAR (DANOS IRREVERSÍVEIS NOS ALVÉOLOS), INTIMAMENTE RELACIONADAS AO TABAGISMO.

ATUALMENTE, A DPOC É A TERCEIRA CAUSA DE ÓBITOS, NO MUNDO. DE ACORDO COM A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS), MAIS DE 80% DESSAS MORTES ACONTECEM EM PAÍSES DE RENDA MÉDIA A BAIXA, PORQUE AS ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO NÃO SÃO TÃO EFETIVAS E OS TRATAMENTOS NÃO ESTÃO DISPONÍVEIS OU NÃO SÃO ACESSÍVEIS PARA TODOS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
29/10/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO   
30/10/2024 09:00:01     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
12/11/2024 09:00:02     AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
20/12/2024 09:00:03     RETIRADO DE PAUTA  A PEDIDO DO VEREADOR PROPONENTE   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

BRUNO PINHEIRO

VEREADOR(A)

PDT

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO A DOENÇA
PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA (DPOC) NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
§1º A CELEBRAÇÃO OFICIAL DESTA DATA OCORRERÁ ANUALMENTE NO DIA 21 DE NOVEMBRO.
§2º O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO A DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA (DPOC) INTEGRARÁ O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
ART. 2º O PODER EXECUTIVO PODERÁ ADOTAR AÇÕES E PROMOVER MEIOS PARA CELEBRAR O DIA
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO A DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA (DPOC).
PARÁGRAFO ÚNICO. AS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO (DPOC) VISAM:
I - CONSCIENTIZAR, SENSIBILIZAR E MOBILIZAR OS PETROPOLITANOS ACERCA DA TEMÁTICA;
II - DESCONSTRUIR ESTIGMAS ASSOCIADOS À ENFERMIDADE; E
III - RESSALTAR A IMPORTÂNCIA DO TRATAMENTO ADEQUADO.
ART. 3º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO

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