PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 005/2025

Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 02/01/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
02/01/2025 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO   
02/01/2025 09:00:01 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DAS 17H DO DIA 02/01/2025 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE  OBS: REGIME DE URGÊNCIA 
02/01/2025 09:00:02     ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE   
02/01/2025 09:00:03     ENVIADO À COMISSÃO  PROFERIR PARECER   
02/01/2025 09:00:04     RECEBIDO PELA COMISSÃO  PROFERIR PARECER   
02/01/2025 09:00:05     ENVIADO À COMISSÃO  PROFERIR PARECER   
02/01/2025 09:00:06     RECEBIDO PELA COMISSÃO  PROFERIR PARECER   
02/01/2025 09:00:07     PARECER PROFERIDO  APROVADO  Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. 
02/01/2025 09:00:08     ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
02/01/2025 09:00:09     VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO  APROVADO - 13 VOTOS - REGIME DE URGÊNCIA 
02/01/2025 09:00:10     ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
06/01/2025 09:00:11     ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA SANÇÃO   
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

03/01/2025

LEI COMPLEMENTAR: 098/2025

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Transparência e Integridade.

Publicações

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Descrição Arquivos
Arquivo_005_2025_0000001.pdf
Arquivo_005_2025_0000002.pdf

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