PROJETO DE LEI: 003/2025

Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 02/01/2025
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Ementa

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
02/01/2025 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO   
02/01/2025 09:00:01 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DAS 17H DO DIA 02/01/2025 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE  OBS: REGIME DE URGÊNCIA 
02/01/2025 09:00:02     ENVIADO AO JURÍDICO  ANÁLISE   
02/01/2025 09:00:03     ENVIADO À COMISSÃO  PROFERIR PARECER   
02/01/2025 09:00:04     RECEBIDO PELA COMISSÃO  PROFERIR PARECER   
02/01/2025 09:00:05     ENVIADO À COMISSÃO  PROFERIR PARECER   
02/01/2025 09:00:06     RECEBIDO PELA COMISSÃO  PROFERIR PARECER   
02/01/2025 09:00:07     ENVIADO À COMISSÃO  PROFERIR PARECER   
02/01/2025 09:00:08     RECEBIDO PELA COMISSÃO  PROFERIR PARECER   
02/01/2025 09:00:09     PARECER PROFERIDO  APROVADO  Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. 
02/01/2025 09:00:10     VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO  APROVADO - 12 VOTOS - REGIME DE URGÊNCIA 
02/01/2025 09:00:11     ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
06/01/2025 09:00:12     ENVIADO AO PREFEITO(A)  PARA SANÇÃO   
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Descrição Arquivos
PL_003_2025_0000001.pdf
PL_003_2025_0000002.pdf

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