AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, PARA O PROGRAMA ESCOLA VIVA, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/01/2025 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 08/01/2025 09:00:01 | PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09/01/2025 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 09/01/2025 09:00:02 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | |||
| 09/01/2025 09:00:03 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 09/01/2025 09:00:04 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 09/01/2025 09:00:05 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 09/01/2025 09:00:06 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 09/01/2025 09:00:07 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | ||
| 09/01/2025 09:00:08 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 12 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA | ||
| 09/01/2025 09:00:09 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
09/01/2025 |
LEI ORDINÁRIA: 2675/2025 |
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público na área de Educação, para o Programa Escola Viva, através de processo seletivo simplificado, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República. |
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