Ementa

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADO EMISSÃO DA CARTEIRA FUNCIONAL DA GUARDA CIVIL.

Justificativa

A presente Indicação tem como objetivo solicitar à Prefeitura Municipal de Saquarema a regulamentação e emissão da Carteira Funcional para os membros da Guarda Civil Municipal. Tal documento é de suma importância para o exercício da função, garantindo a devida identificação dos agentes no desempenho de suas atividades.

A Guarda Civil Municipal exerce um papel fundamental na segurança pública, colaborando com a ordem e a proteção do patrimônio público e privado, bem como no apoio às forças de segurança do Estado. A ausência de uma carteira funcional oficial pode dificultar a atuação dos agentes, especialmente em abordagens e fiscalizações, além de comprometer a identificação perante outras instituições e a sociedade.

Dessa forma, a emissão da Carteira Funcional devidamente padronizada, contendo os dados essenciais do agente, foto, número de registro e demais informações pertinentes, contribuirá para a valorização e a segurança da Guarda Civil Municipal, além de fortalecer a credibilidade da corporação.