INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADO, POR MEIO DE PROJETO DE LEI, A REALIZAÇÃO DE REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL PARA O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 12.994/14.
A valorização dos Agentes Comunitários de Saúde é fundamental para garantir a eficácia das ações de saúde no município de Saquarema. O repasse de incentivo financeiro previsto na Lei Federal n° 12.994/14 contribuirá para a motivação e reconhecimento desses profissionais, além de fortalecer o trabalho de prevenção e promoção da saúde na comunidade. É imprescindível que o município busque essa oportunidade de recursos para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos ACS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/05/2025 09:00:37 | CADASTRADO | AGENTE: PEDRO IVO ECCARD IVO | CADASTRADO | |
| 05/05/2025 09:53:46 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 07/05/2025 11:02:33 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/06/2025 12:01:38 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/06/2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 17/06/2025 15:45:25 | MATÉRIA LIDA | MATÉRIA LIDA | ||
| 17/06/2025 15:45:35 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA CIÊNCIA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADO, POR MEIO DE PROJETO DE LEI, A REALIZAÇÃO DE REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL PARA O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 12.994/14.
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