Ementa

INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADO, POR MEIO DE PROJETO DE LEI, A REALIZAÇÃO DE REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL PARA O MUNICÍPIO DE SAQUAREMA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 12.994/14.

Justificativa

A VALORIZAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A EFICÁCIA DAS AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO PREVISTO NA LEI FEDERAL N° 12.994/14 CONTRIBUIRÁ PARA A MOTIVAÇÃO E RECONHECIMENTO DESSES PROFISSIONAIS, ALÉM DE FORTALECER O TRABALHO DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE NA COMUNIDADE. É IMPRESCINDÍVEL QUE O MUNICÍPIO BUSQUE ESSA OPORTUNIDADE DE RECURSOS PARA MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS ACS.