Ementa

INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM INSTALADAS PLACAS INFORMATIVAS EM BRAILE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E, QUANDO POSSÍVEL, INCENTIVADA SUA IMPLEMENTAÇÃO TAMBÉM EM ESTABELECIMENTOS PARTICULARES EM NOSSO MUNICÍPIO. TRATA-SE DE UMA MEDIDA ESSENCIAL PARA PROMOVER A ACESSIBILIDADE, GARANTINDO AUTONOMIA, DIGNIDADE E INDEPENDÊNCIA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA INCLUSÃO SOCIAL.

Justificativa

A instalação de placas informativas em braile nos órgãos públicos e estabelecimentos particulares é uma medida fundamental para garantir a acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência visual em nosso município. Essa ação promove a autonomia, dignidade e independência desses cidadãos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. É dever do poder público e da iniciativa privada adotar medidas que assegurem a plena participação de todos os indivíduos na vida em sociedade.