Ementa

INDICO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM INSTALADAS PLACAS INFORMATIVAS EM BRAILE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E, QUANDO POSSÍVEL, INCENTIVADA SUA IMPLEMENTAÇÃO TAMBÉM EM ESTABELECIMENTOS PARTICULARES EM NOSSO MUNICÍPIO. TRATA-SE DE UMA MEDIDA ESSENCIAL PARA PROMOVER A ACESSIBILIDADE, GARANTINDO AUTONOMIA, DIGNIDADE E INDEPENDÊNCIA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA INCLUSÃO SOCIAL.

Justificativa

A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM BRAILE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS PARTICULARES É UMA MEDIDA FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL EM NOSSO MUNICÍPIO. ESSA AÇÃO PROMOVE A AUTONOMIA, DIGNIDADE E INDEPENDÊNCIA DESSES CIDADÃOS, CONTRIBUINDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E IGUALITÁRIA. É DEVER DO PODER PÚBLICO E DA INICIATIVA PRIVADA ADOTAR MEDIDAS QUE ASSEGUREM A PLENA PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS INDIVÍDUOS NA VIDA EM SOCIEDADE.