Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, PARA QUE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE SAÚDE, SEJAM ADOTADAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE RASTREAMENTO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DE SAQUAREMA.

Justificativa

O diagnóstico precoce do autismo é fundamental para que a criança receba os estímulos e os atendimentos adequados o quanto antes, aumentando significativamente as chances de desenvolvimento de suas habilidades cognitivas, comportamentais e sociais. No entanto, muitos casos de TEA ainda são diagnosticados tardiamente por falta de orientação ou de triagens sistemáticas na atenção básica à saúde.

Essa indicação propõe que os profissionais da rede municipal — especialmente nas unidades básicas de saúde (UBSs), postos de atendimento infantil e programas de atenção à primeira infância — sejam capacitados para identificar, durante os atendimentos de rotina, sinais precoces do autismo, utilizando instrumentos de triagem reconhecidos, como o M-CHAT ou similares.

Além disso, a proposta inclui a criação de um fluxo de encaminhamento eficiente para que as famílias recebam o suporte necessário, incluindo avaliação com profissionais especializados, diagnóstico e início imediato das intervenções recomendadas.

A implantação desse programa nas unidades de saúde representa um grande avanço na política de atenção à saúde da infância, garantindo mais qualidade de vida e inclusão para as crianças com TEA e suas famílias, além de reforçar o compromisso do município com uma saúde pública mais eficiente, preventiva e humanizada.

Diante da relevância social e da urgência do tema, solicitamos o apoio do Poder Executivo para que essa medida seja analisada com prioridade e sensibilidade.