Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, PARA QUE JUNTAMENTE COM AS SECRETARIAS COMPETENTES, ELABORE UM PROJETO DE LEI PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

Justificativa

É fato público e notório em nossa cidade, os graves problemas que estamos encontrando com a prestação de serviços da concessionária de energia elétrica, a ENEEL. A referida concessionária não está conseguindo entregar os aumentos de cargas necessários para que os prédios públicos funcionem adequadamente, atrasando assim de forma acintosa o uso dos mesmos pelos munícipes.

Além da referida dificuldade, atualmente, vislumbra-se a necessidade de diversificação da matriz energética para a inclusão de formas de captação renováveis como a energia solar, eólica, biomassa e outras. Limpa e sustentável, a energia solar é considerada importante alternativa energética quando comparada com as demais (térmica, hidrelétrica e nuclear), devendo, portanto, ser estimulada por políticas ambientais.

Essa realidade se torna ainda mais evidente por conta do risco de crise energética verificada no Brasil, o que ratifica a imprescindibilidade de diversificar as matrizes energéticas.

A presente proposta pretende vincular a implantação da energia solar nos espaços escolares, visando a interação entre proteção do meio ambiente e o sistema educacional de ensino.

Diante de todo o exposto, se faz necessário o empenho do Executivo para a realização dessa obra importante.