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ART. 1º - FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

ART. 2º - A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE TEM COMO OBJETIVOS:

I – PROMOVER AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO DE DOENÇAS E A PROMOÇÃO DA SAÚDE;

II – INCENTIVAR A PRÁTICA DE HÁBITOS SAUDÁVEIS PELA POPULAÇÃO;

III – OFERECER ORIENTAÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA, COMO AFERIÇÃO DE PRESSÃO, TESTES RÁPIDOS, VACINAÇÃO, E OUTROS;

IV – ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DE ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE, ENTIDADES CIVIS E A POPULAÇÃO EM GERAL NAS ATIVIDADES;

V – DIVULGAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E PROGRAMAS DISPONÍVEIS NO MUNICÍPIO.

ART. 3º - DURANTE A SEMANA DA SAÚDE, PODERÃO SER REALIZADAS:

I – PALESTRAS EDUCATIVAS, CAMPANHAS DE PREVENÇÃO E MUTIRÕES DE SAÚDE;

II – ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS ORIENTADAS POR PROFISSIONAIS DA ÁREA;

III – PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS GRATUITOS;

IV – AÇÕES VOLTADAS À SAÚDE MENTAL, NUTRICIONAL, BUCAL E REPRODUTIVA.

ART. 4º - A ORGANIZAÇÃO DA SEMANA DA SAÚDE FICARÁ A CARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PODENDO CONTAR COM O APOIO DE OUTRAS SECRETARIAS, ENTIDADES CIVIS, ONGS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO.

ART. 5º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 6º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.