Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, QUE ESTUDE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO DIGITAL, TAMBÉM CONHECIDA COMO "TELEMEDICINA".

Justificativa

A presente Indicação Legislativa tem como objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal a implementação de um sistema de atendimento médico digital por meio da Telemedicina, visando ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, especialmente nas regiões mais afastadas do centro urbano de Saquarema, bem como otimizar os recursos públicos disponíveis.

A Telemedicina, regulamentada no Brasil por meio da Resolução nº 2.314/2022 do Conselho Federal de Medicina e pela Lei nº 13.989/2020 (durante o período da pandemia de COVID-19), tem se consolidado como uma ferramenta eficaz para ampliar a cobertura da atenção básica e especializada, reduzir filas de espera, promover o diagnóstico precoce e facilitar o acompanhamento contínuo de pacientes com doenças crônicas.

Em um município como Saquarema, com áreas de difícil acesso e carência de médicos especialistas em determinadas regiões, a Telemedicina representa uma solução moderna, segura e viável para garantir que a população receba atendimento de qualidade, mesmo à distância. Além disso, essa tecnologia pode contribuir para a descentralização dos atendimentos presenciais nas unidades de saúde, desafogando os postos e hospitais municipais.

A implementação do serviço pode ser realizada em etapas, iniciando-se pelo suporte a consultas de clínica geral, psicologia e acompanhamento de doenças crônicas, com a utilização de equipamentos básicos de informática nas Unidades de Saúde da Família (USFs) ou Centros de Saúde, bem como por meio de parcerias com plataformas certificadas e profissionais habilitados.

É importante ressaltar que diversos municípios brasileiros já implementaram com sucesso projetos de Telemedicina, com impactos positivos na saúde pública e na satisfação da população atendida.

Portanto, esta indicação visa contribuir com a modernização do sistema de saúde municipal, promovendo inclusão digital, melhoria na qualidade de vida dos munícipes e eficiência no atendimento médico, alinhando-se às melhores práticas de gestão pública em saúde.