ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº2.764 DE 21/10/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA - RJ.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/12/2025 18:54:32 | CADASTRADO | AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA | CADASTRADO | |
| 22/12/2025 18:56:19 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁIRA DO DIA 23/12/2025 - 17H - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 23/12/2025 10:12:41 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 23/12/2025 11:53:23 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 23/12/2025 11:54:47 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 23/12/2025 14:14:33 | PARECER PROFERIDO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | |
| 23/12/2025 17:19:52 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 10 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA | |
| 23/12/2025 17:20:17 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 29/12/2025 15:46:12 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 19/01/2026 15:14:59 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.827 DE 30/12/2025 |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
