Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, A PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER MAIOR SEGURANÇA, CUIDADO E BEM-ESTAR ÀS CRIANÇAS ATENDIDAS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Justificativa

A presente Indicação Legislativa tem como finalidade solicitar ao Poder Executivo Municipal a presença de profissionais de enfermagem nas creches e unidades de educação infantil da rede pública municipal, considerando a importância do cuidado integral à saúde das crianças na primeira infância.

As creches e escolas de educação infantil atendem crianças em fase de desenvolvimento que demandam atenção constante, sendo comum a ocorrência de intercorrências de saúde, como febre, quedas, alergias, crises convulsivas, engasgos, entre outras situações que exigem atendimento imediato e qualificado. A presença de um profissional de enfermagem nesses espaços contribui significativamente para a prevenção de riscos, primeiros atendimentos adequados e encaminhamentos corretos à rede de saúde, quando necessário.

Além disso, o profissional de enfermagem pode atuar de forma preventiva e educativa, auxiliando no acompanhamento do calendário vacinal, na orientação sobre higiene, alimentação, cuidados básicos de aúde e na identificação precoce de sinais e sintomas que possam comprometer o desenvolvimento infantil. Essa atuação integrada fortalece a articulação entre as áreas da educação e da saúde, promovendo um atendimento mais humanizado e eficiente.

A iniciativa também traz maior tranquilidade às famílias e aos profissionais da educação, que passam a contar com suporte técnico especializado para lidar com situações de saúde no ambiente escolar, reduzindo riscos e garantindo maior segurança às crianças.

Diante do exposto, entende-se que a presença de profissional de enfermagem nas creches e escolas públicas de educação infantil constitui uma medida de relevante interesse público, alinhada às políticas de proteção à infância, promoção da saúde e melhoria da qualidade do ensino, razão pela qual se justifica o encaminhamento da presente Indicação ao Poder Executivo Municipal.