Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SEJA CRIADO E IMPLANTADO UM CURSO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL ESPECÍFICO PARA PREPARAÇÃO DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL PARA INGRESSO NOS CURSOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ.

Justificativa

O acesso ao ensino superior público e de qualidade ainda representa um grande desafio. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ é uma das mais importantes instituições de ensino superior do país, sendo reconhecida por sua excelência acadêmica e por seu sistema de ações afirmativas.

Entretanto, o modelo de ingresso da UERJ exige preparação específica, o que dificulta a aprovação de candidatos que não possuem condições financeiras para custear cursos preparatórios privados. Nesse contexto, a criação de um Curso Pré-Vestibular Social Municipal voltado especificamente para a UERJ constitui uma política pública estratégica de promoção da igualdade de oportunidades e da justiça social.

A iniciativa contribuirá para ampliar o número de alunos da rede municipal e de pessoas em situação de vulnerabilidade aprovados no ensino superior, fortalecendo a formação educacional, a mobilidade social e o desenvolvimento humano do município. Além disso, o investimento em educação gera impactos positivos de longo prazo, refletindo na qualificação profissional, no mercado de trabalho e no desenvolvimento econômico local.

Trata-se de uma ação de relevante interesse social, que pode ser implementada por meio da utilização de espaços públicos já existentes, aproveitamento de recursos humanos locais e parcerias institucionais, com custos reduzidos e alto retorno social.

Diante do exposto, considerando a importância da democratização do acesso ao ensino superior e a necessidade de políticas públicas educacionais inclusivas, solicita-se ao Poder Executivo Municipal especial atenção à presente Indicação, visando à criação e implantação do Curso Pré-Vestibular Social específico para ingresso nos cursos da UERJ.