DISPÕE SOBRE DECLARAR PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL O FESTIVAL GASTRONÔMICO “O GOSTO DE AGOSTO”.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/04/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 18/04/2023 09:00:01 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 19/04/2023 09:00:02 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 04/05/2023 09:00:03 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2392/2023 |
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