Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, POR MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR E IMPLANTAR UMA VAN LILÁS, DESTINADA À REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO ITINERANTE ÀS MULHERES DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO A SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO, ACOLHIMENTO E ENCAMINHAMENTO À REDE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA.

Justificativa

A presente indicação tem como finalidade fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção, acolhimento e garantia de direitos das mulheres, especialmente daquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência.

Muitas mulheres enfrentam dificuldades para acessar os serviços públicos de orientação, assistência social, apoio psicológico e encaminhamento jurídico, seja pela distância geográfica, pela falta de transporte ou mesmo pelo desconhecimento dos canais de apoio existentes. Nesse contexto, a implantação de uma Van Lilás, funcionando como unidade móvel de atendimento, representa importante instrumento para aproximar o poder público da população feminina.

A iniciativa permitirá a realização de atendimentos itinerantes, promovendo escuta qualificada, orientações sobre direitos, encaminhamentos para os órgãos competentes e divulgação da rede de proteção existente no município, como serviços de assistência social, saúde, segurança pública e apoio jurídico.

Além disso, a Van Lilás poderá ser utilizada para a realização de campanhas educativas, ações de conscientização e atividades informativas relacionadas à prevenção da violência doméstica e familiar, igualdade de gênero e fortalecimento da autonomia das mulheres.

A unidade móvel também contribuirá para ampliar a atuação das políticas públicas municipais, alcançando comunidades que muitas vezes possuem acesso limitado aos equipamentos públicos, garantindo assim maior capilaridade das ações de proteção e acolhimento.

Importante destacar que iniciativas semelhantes vêm sendo adotadas em diversos municípios e estados do país, demonstrando resultados positivos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher e na promoção de políticas públicas de inclusão e cidadania.

Dessa forma, a aquisição de uma Van Lilás para atendimento itinerante representa um investimento social relevante, capaz de ampliar o alcance das políticas públicas e fortalecer a rede de proteção às mulheres do município.

Diante do exposto, conto com a atenção do Poder Executivo para análise e implementação da presente indicação.