INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO DE QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE GARANTIR O ACESSO DE CAPELÃES ÀS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.982/2000, ASSEGURANDO A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA AOS PACIENTES INTERNADOS, RESPEITANDO SUAS CONVICÇÕES E CONTRIBUINDO PARA O ACOLHIMENTO HUMANIZADO NO ATENDIMENTO EM SAÚDE
A presença de capelães nas unidades de saúde municipais é fundamental para garantir o direito à assistência religiosa dos pacientes internados, conforme previsto na Lei Federal nº 9.982/2000. Além disso, a presença de profissionais capacitados para oferecer suporte espiritual contribui para o acolhimento humanizado e respeitoso, promovendo o bem-estar e a recuperação dos pacientes. Portanto, é importante que a Prefeitura verifique a viabilidade de garantir esse acesso, visando atender às necessidades emocionais e espirituais dos indivíduos em tratamento.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/03/2026 09:05:31 | CADASTRADO | AGENTE: PEDRO IVO ECCARD IVO | CADASTRADO | |
| 24/03/2026 11:13:56 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 26/03/2026 16:24:33 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 08/04/2026 16:11:44 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/04/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 15/04/2026 12:21:23 | MATÉRIA LIDA | MATÉRIA LIDA | ||
| 15/04/2026 12:21:31 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA CIÊNCIA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA, NO SENTIDO DE QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE GARANTIR O ACESSO DE CAPELÃES ÀS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.982/2000, ASSEGURANDO A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA AOS PACIENTES INTERNADOS, RESPEITANDO SUAS CONVICÇÕES E CONTRIBUINDO PARA O ACOLHIMENTO HUMANIZADO NO ATENDIMENTO EM SAÚDE
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