DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, AÇÃO E RESPECTIVA NATUREZA DE DESPESA NO PLANO PLURIANUAL - PPA REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2026-2029, NO ANEXO DE PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/03/2026 16:00:41 | CADASTRADO | AGENTE: FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA | CADASTRADO | |
| 30/03/2026 16:01:59 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/03/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 30/03/2026 16:50:07 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 30/03/2026 17:14:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 30/03/2026 17:14:40 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | PROFERIR PARECER | |
| 30/03/2026 17:15:00 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE AGRICULTURA, CAUSA ANIMAL, ABASTECIMENTO E PESCA | PROFERIR PARECER | |
| 30/03/2026 17:15:20 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 30/03/2026 17:15:37 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | PROFERIR PARECER | |
| 30/03/2026 17:15:58 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE AGRICULTURA, CAUSA ANIMAL, ABASTECIMENTO E PESCA | PROFERIR PARECER | |
| 31/03/2026 08:08:19 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 31/03/2026 10:52:45 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 09 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA | |
| 31/03/2026 10:53:07 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 01/04/2026 15:29:58 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO |
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