DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/05/2026 16:43:14 | CADASTRADO | AGENTE: Fabiana Pinheiro Alves Gloria | CADASTRADO | |
| 04/05/2026 16:43:24 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/05/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 04/05/2026 17:03:05 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 04/05/2026 17:43:25 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 04/05/2026 17:43:48 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | PROFERIR PARECER | |
| 04/05/2026 17:44:07 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 04/05/2026 17:44:32 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | PROFERIR PARECER | |
| 05/05/2026 08:14:47 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pelas comissões, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 05/05/2026 11:07:04 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 12 VOTOS - OBS: REGIME DE URGÊNCIA | |
| 05/05/2026 11:07:13 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 05/05/2026 15:12:41 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO |
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