INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM AS SECRETARIAS COMPETENTES, QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE CRITÉRIOS MÍNIMOS DE FREQUÊNCIA E PARTICIPAÇÃO ACADÊMICA PARA MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS ESTUDANTES PARTICIPANTES DO PROGRAMA CONEXÃO UNIVERSITÁRIA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
A presente indicação tem como objetivo fortalecer a responsabilidade acadêmica e assegurar que o auxílio estudantil concedido pelo Município continue cumprindo sua finalidade de incentivo à permanência e dedicação dos universitários aos estudos.
O benefício oferecido pelo Programa Conexão Universitária representa importante apoio financeiro aos estudantes do município, contribuindo para o acesso e continuidade no ensino superior. Entretanto, torna-se importante que o programa também incentive o comprometimento acadêmico e a frequência regular às atividades universitárias.
Nesse sentido, a criação de critérios mínimos de frequência poderá contribuir para valorização do programa, estímulo à assiduidade e utilização responsável do recurso público destinado ao auxílio estudantil.
A medida busca fortalecer o compromisso entre poder público e estudantes beneficiados, incentivando maior participação acadêmica e melhor aproveitamento das oportunidades oferecidas pelo município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/06/2026 09:02:02 | CADASTRADO | AGENTE: Renata de Carvalho Oliveira Melo | CADASTRADO | |
| 15/06/2026 15:38:29 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 16/06/2026 11:00:19 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
INDICO À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE CRITÉRIOS MÍNIMOS DE FREQUÊNCIA E PARTICIPAÇÃO ACADÊMICA PARA MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS ESTUDANTES PARTICIPANTES DO PROGRAMA CONEXÃO UNIVERSITÁRIA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.