ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA RELATIVOS À ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NA DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM DISTRITOS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/08/2026 10:36:28 | CADASTRADO | AGENTE: Fabiana Pinheiro Alves Gloria | CADASTRADO | |
| 17/08/2026 10:36:39 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/08/2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 18/08/2026 11:33:53 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 18/08/2026 11:34:03 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 19/08/2026 11:21:17 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | ||
| 19/08/2026 11:35:09 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/08/2026 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 20/08/2026 11:09:03 | 1ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/08/2026 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 09 VOTOS |
| 20/08/2026 11:21:30 | PARECER PROFERIDO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO | |
| 27/08/2026 10:05:12 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/09/2026 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 01/09/2026 10:49:52 | 2ª VOTAÇÃO | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/09/2026 - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | APROVADO | APROVADO - 10 VOTOS |
| 01/09/2026 10:50:06 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO |
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