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INDICAÇÃO: 1663/2026

Informações da matéria
Autor: Dinei do Rx
Data: 14/09/2026
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Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA DE EXAMES LABORATORIAIS EM DOMICÍLIO, DESTINADO PRIORITARIAMENTE A PACIENTES ACAMADOS, IDOSOS COM MOBILIDADE REDUZIDA E PESSOAS QUE, EM RAZÃO DE CONDIÇÕES DE SAÚDE, APRESENTEM DIFICULDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE DESLOCAMENTO ATÉ UMA UNIDADE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

Justificativa

A presente Indicação tem como objetivo ampliar o acesso aos serviços de saúde e garantir maior dignidade e segurança aos pacientes que enfrentam limitações para se deslocar até uma unidade de atendimento.

Pacientes acamados, idosos com mobilidade reduzida e pessoas com determinadas condições de saúde muitas vezes dependem de familiares ou de terceiros para realizar um simples deslocamento, o que pode dificultar ou até mesmo impedir a realização de exames essenciais para o diagnóstico, acompanhamento e controle de doenças.

A implantação da coleta domiciliar permitirá que esses pacientes realizem exames necessários sem a exposição aos riscos e dificuldades decorrentes do deslocamento, contribuindo para a continuidade do acompanhamento médico e para a identificação precoce de possíveis alterações em seu estado de saúde.

A medida também poderá reduzir a sobrecarga das unidades de saúde e facilitar o acompanhamento de pacientes que necessitam de cuidados contínuos, fortalecendo os princípios de acesso, integralidade, equidade e humanização do atendimento no Sistema Único de Saúde – SUS.

Diante disso, a implantação do serviço representa uma importante iniciativa de acessibilidade e cuidado com a população mais vulnerável, aproximando os serviços públicos de saúde daqueles que mais necessitam deles.

Diante da relevância da proposta para a saúde e o bem-estar da população de Saquarema, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente Indicação.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
14/09/2026 10:34:36 CADASTRADO 
AGENTE: Odinei Garcia Ramos
CADASTRADO   
14/09/2026 15:19:02 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
14/09/2026 16:09:00 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Dinei do Rx

Presidente

PSD

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Poder Executivo

Prefeita Municipal de Saquarema

Saquarema

Corpo da matéria

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA DE EXAMES LABORATORIAIS EM DOMICÍLIO, DESTINADO PRIORITARIAMENTE A PACIENTES ACAMADOS, IDOSOS COM MOBILIDADE REDUZIDA E PESSOAS QUE, EM RAZÃO DE CONDIÇÕES DE SAÚDE, APRESENTEM DIFICULDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE DESLOCAMENTO ATÉ UMA UNIDADE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

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