Ementa

INDICA À EXMª. SRª. PREFEITA, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE O MUNICÍPIO BUSQUE A ADESÃO E HABILITAÇÃO AO TÍTULO "CIDADE AMIGA DO IDOSO", INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 15.476, DE 23 DE JULHO DE 2026, PROMOVENDO, PARA TANTO, O LEVANTAMENTO, A IMPLEMENTAÇÃO E O FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À POPULAÇÃO IDOSA.

Justificativa

A presente Indicação tem como objetivo incentivar o Município de Saquarema a adotar as providências necessárias para buscar o reconhecimento como "Cidade Amiga do Idoso", fortalecendo e integrando as políticas públicas destinadas à população idosa, em consonância com a Lei Federal nº 15.476, de 23 de julho de 2026.

O envelhecimento da população exige do Poder Público planejamento e ações permanentes que assegurem às pessoas idosas não apenas assistência, mas também autonomia, dignidade, segurança, participação social e qualidade de vida. Nesse contexto, é fundamental que o Município esteja preparado para oferecer serviços, espaços e políticas que considerem as necessidades específicas dessa parcela cada vez mais significativa da população.

A iniciativa proposta busca estimular uma atuação intersetorial e integrada, envolvendo áreas como Saúde, Assistência Social, Mobilidade, Urbanismo, Esporte, Cultura, Educação e Segurança, de modo a promover condições para que a pessoa idosa permaneça ativa, independente e inserida na comunidade.

Entre as ações que podem ser fortalecidas estão a ampliação da acessibilidade nos espaços públicos, a melhoria da mobilidade e do transporte, o incentivo à prática de atividades físicas e culturais, o acesso aos serviços de saúde e assistência social, a promoção da convivência comunitária e o combate ao isolamento e à exclusão social da pessoa idosa.

A busca pelo título de "Cidade Amiga do Idoso" representa, portanto, uma oportunidade para que Saquarema avalie suas políticas existentes, identifique necessidades, estabeleça metas e aperfeiçoe ações voltadas ao envelhecimento ativo, construindo uma cidade mais inclusiva e preparada para todas as fases da vida.

Mais do que uma certificação, trata-se de uma iniciativa que pode contribuir para consolidar uma política pública municipal permanente de valorização da pessoa idosa, reconhecendo sua importância para a sociedade e garantindo que envelhecer em Saquarema seja sinônimo de respeito, pertencimento, autonomia e dignidade.

Diante da relevância da proposta e de seu potencial para promover avanços concretos na qualidade de vida da população idosa, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente Indicação.