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INDICAÇÃO: 1669/2026

Informações da matéria
Autor: Paulo Renato
Data: 14/09/2026
Visualizações:
Ementa

INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A PRORROGAÇÃO DO REFIS, SENDO ESTENDIDO O PRAZO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026.

Justificativa

A prorrogação do REFIS até 31 de dezembro de 2026 é necessária para proporcionar aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas pendências fiscais de forma mais acessível e flexível. Com a extensão do prazo, será possível ampliar a adesão ao programa e aumentar a arrecadação municipal, contribuindo para a recuperação econômica do município.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
14/09/2026 11:44:24 CADASTRADO 
AGENTE: Paulo Renato Teixeira Ribeiro
CADASTRADO   
14/09/2026 15:40:45 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Paulo Renato

Vereador(a)

SOLIDARIEDADE

Autor

Corpo da matéria

INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A PRORROGAÇÃO DO REFIS, SENDO ESTENDIDO O PRAZO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026.

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