Ementa

INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'JOVENS EMBAIXADORES DO LIVRO', DE INCENTIVO À LEITURA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Justificativa

A presente Indicação tem por objetivo provocar o Poder Executivo Municipal a fomentar o hábito da leitura entre os estudantes da rede municipal, reconhecidamente um dos fatores mais associados ao desempenho escolar, especialmente na transição para os anos finais do Ensino Fundamental.
• Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), art. 2º e art. 32, inciso II: estabelecem como finalidade da educação básica o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura e da escrita;
• Lei Federal nº 13.696, de 12 de julho de 2018: institui a Política Nacional de Leitura e Escrita, incentivando Estados e Municípios a formularem seus próprios planos e programas de fomento à leitura;
• Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (Plano Nacional de Educação), Meta 7: dispõe sobre o fomento à qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades.
Projeto de mesmo nome, 'Jovens Embaixadores do Livro', foi apresentado e institucionalizado no Município de Cabo Frio. Em Saquarema, o IDEB dos anos finais do Ensino Fundamental (5,3) permanece significativamente inferior ao dos anos iniciais (6,5), etapa em que a proficiência leitora é historicamente um dos fatores mais associados ao desempenho escolar, de modo que um programa de incentivo à leitura de baixo custo pode reforçar exatamente essa transição.
Ante o exposto, e por se tratar de medida de interesse público, conta este vereador com o apoio dos nobres pares para o encaminhamento da presente Indicação.