INSTITUI O "DIA DA CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA — NOVEMBRO AZUL", NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
A instituição do "Dia da Caminhada de Conscientização do Câncer de Próstata - Novembro Azul" em Saquarema é de extrema importância para promover a conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce dessa doença. A caminhada será uma oportunidade de mobilizar a população, disseminar informações e incentivar a realização de exames preventivos, contribuindo para a saúde e bem-estar dos homens do município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/09/2026 14:44:51 | CADASTRADO | AGENTE: Pedro Ivo Eccard Ivo | CADASTRADO | |
| 17/09/2026 16:30:32 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, O "DIA DA CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA — NOVEMBRO AZUL", A SER REALIZADO ANUALMENTE NO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE NOVEMBRO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO MASCULINA SOBRE A PREVENÇÃO E O DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE PRÓSTATA.
ART. 2º A INCLUSÃO DA DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA É FACULTATIVA, NÃO CONSTITUINDO OBRIGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, TAMPOUCO CONDIÇÃO PARA A VALIDADE OU PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO INSTITUÍDO POR ESTA LEI.
ART. 3º A EXECUÇÃO DO EVENTO PODERÁ CONTAR COM A PARTICIPAÇÃO DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, UNIDADES DE SAÚDE, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E DEMAIS PARCEIROS, POR MEIO DE AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO SOBRE A DOENÇA.
ART. 4º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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