DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 034/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ODINEI GARCIA RAMOS (DINEI DO RX) QUE “DISPÕE DISPÕE SOBRE O DIREITO DA MULHER EM TER UM ACOMPANHANTE DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E NOS CASOS QUE ENVOLVAM ALGUM TIPO DE SEDAÇÃO, O DIREITO SE TORNA OBRIGATÓRIO.” (OFÍCIO Nº 165/2023)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/05/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 04/05/2023 09:00:01 | VETO | VETO PARCIAL | VETO PARCIAL AO PL 034/2023 - VEREADOR DINEI DO RX | ||
| 11/05/2023 09:00:02 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/05/2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 11/05/2023 09:00:03 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 11/05/2023 09:00:04 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 15/05/2023 09:00:05 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 26/10/2023 09:00:06 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/10/2023 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 26/10/2023 09:00:07 | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO DA PRESIDÊNCIA | |||
| 31/10/2023 09:00:08 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/10/2023 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 31/10/2023 09:00:09 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | PELA MANUTENÇÃO DO VETO - 4 VOTOS FAVORÁVEIS / 3 VOTOS CONTRA: BEBETO RIO SECO, BRUNO PINHEIRO, WAGUINHO DA MARMORARIA | ||
| 31/10/2023 09:00:10 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 10/03/2025 16:04:59 | PUBLICAÇÃO | ARQUIVADO | DECRETO Nº 1203/2023 - PUBLICADO EM |
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