INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SAQUAREMA O DIA DOS DESBRAVADORES NO 3º SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 10/05/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 10/05/2023 09:00:01 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 16/05/2023 09:00:02 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/05/2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 16/05/2023 09:00:03 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 16/05/2023 09:00:04 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 16/05/2023 09:00:05 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | |||
| 06/09/2023 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 06/09/2023 09:00:07 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 23/11/2023 09:00:08 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | ||
| 28/11/2023 09:00:09 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/11/2023 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 28/11/2023 09:00:10 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 09 VOTOS | ||
| 30/11/2023 09:00:11 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/11/2023 mais | ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 30/11/2023 09:00:12 | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 10 VOTOS | ||
| 30/11/2023 09:00:13 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 14/12/2023 09:00:14 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | |||
| 11/01/2024 09:00:15 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.523 DE 22/12/2023 |
ART. 1º. FICA INSTITUÍDO NO 3º SABADO DE SETEMBRO COMO O “DIA DOS DESBRAVADORES, PASSANDO A CONSTAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SAQUAREMA/RJ”.
ART. 2º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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