Ementa

REQUEIRO A MESA APÓS OUVIR O DOUTO PLENÁRIO, SEJA INDICADO A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM OS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSIBILIDADE EM FRENTE AO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, EM PORTO DA ROÇA.

Justificativa

Justifico a presente Indicação, tendo em vista que há extrema necessidade, pois os cadeirantes e deficientes físicos, pessoas com pouca mobilidade, que dependem das rampas de acessibilidade para transitarem nas ruas de nosso Município vem sofrendo com a falta de compreensão, colaboração e respeito por parte da população, tendo em vista que muitos não estão atentos aos direitos e garantias dos mesmos.
A rampa de acessibilidade é um item indispensável para os cadeirantes, que visa eliminar as barreiras que as pessoas com deficiência (PCDs) enfrentam em seu cotidiano. A construção da rampa neste local faz se necessária devido ao grande número de pessoas que trabalham e utilizam os serviços prestados no Centro Administrativo Municipal.

Promover a acessibilidade significa assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso geral. Sendo assim é de premente necessidade que sejam tomadas as providências necessárias, e seja atendida esta indicação, pois trata-se de uma garantia legal que visa promover a mobilidade com segurança a todos os deficientes físicos.