Ementa

INDICA A EXM.ª SR.ª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO QUE SEJA PROVIDENCIADO A EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA, NO BAIRRO RIO SECO - SAQUAREMA/RJ.

Justificativa

A indicação acima se faz necessária, haja vista que é um direito fundamental, de desenvolvimento social e econômico da população, contribuindo para a redução da pobreza, da qualidade de vida, da educação, do abastecimento de água e saneamento básico, de forma que constitui um serviço público de natureza essencial que garante um "mínimo existencial" aos moradores. Além de ressaltar que o acesso a um sistema eficiente de energia elétrica é fator de permanência das famílias no bairro, de forma a evitar que muitas delas migrem para as cidades vizinhas em busca de melhor qualidade de vida, o que traria graves consequências sociais.