DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL, DA CIDADE DE SAQUAREMA/RJ A "CASA DA CULTURA - WALMIR AYALA".
Construída no século XIX, foi a primeira sede da Câmara Municipal, e prefeitura da cidade de 1841 até 1978. Possui uma exposição permanente do acervo do escritor e crítico de arte, Walmir Ayala, que morou em Saquarema. No espaço funciona a Biblioteca Municipal José Bandeira, com acervo de mais de 20 mil títulos. Seu nome é uma homenagem ao poeta José Bandeira, que compôs o Hino de Saquarema.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/06/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: AMARILDO CARVALHO DE OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 05/06/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | COM DUPLICIDADE | PROJETO EM DUPLICIDADE - JÁ EXISTE LEI (Nº 1834/2019) QUE TRATA DO TEMA. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º - FICA TOMBADA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL, DA CIDADE DE SAQUAREMA/RJ A CASA DA CULTURA - WALMIR AYALA, CONSTRUÇÃO LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE (EM FRENTE A ATUAL PREFEITURA).
ART. 2º - A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PROCEDERÁ AO REGISTRO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, ORA TOMBADO.
ART. 3º - PARA FINS DE PROVIDENCIAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO E DE INDICAÇÃO NO LOCAL COM AS INFORMAÇÕES COMPLETAS SOBRE O TOMBAMENTO DO IMÓVEL.
ART. 4º - FICA VEDADA A DESCARACTERIZAÇÃO OU QUALQUER MUDANÇA DA ÁREA EM QUESTÃO, PRESERVANDO-SE SUAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS EM DECORRÊNCIA DO TOMBAMENTO EFETUADO POR ESTA LEI.
ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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