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PROJETO DE LEI: 098/2022

Informações da matéria
Autor: AMARILDO ORELHA
Data: 21/06/2022
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Ementa

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ NOS ELEVADORES DOS PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS, CONTENDO A INFORMAÇÃO DE QUE É CRIME PRATICAR MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 9.605 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
21/06/2022 09:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

AMARILDO ORELHA

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Autor

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