INDICAÇÃO : 1183/2023

Informações da matéria
Autor: MARCEL CHAGAS
Data: 19/06/2023
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Ementa

INDICO A EXMª. SR.ª PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO QUE SEJA FEITO A INCLUSÃO DE PROFISSIONAL ASSISTENTE SOCIAL, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Justificativa

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Este é o 4° Artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas que em muitos locais não é totalmente aplicado, pois vemos cada vez mais uma juventude saindo de uma infância conturbada e com vários problemas pessoais, principalmente no que diz a respeito à família.
A falta de uma boa educação familiar ou até mesmo isso não existir, pode resultar em um adolescente cheio de problemas, que ocasiona o que vemos hoje em nosso país, muitos menores envolvidos em crimes, muitos que chocam o país.
O Poder público também tem parcela considerável desta culpa, já que não dá o suporte necessário, para sanar esses problemas familiares com as crianças e adolescentes que acabam por abandonar estudos e procurar o caminho da criminalidade.
Sugiro a inclusão de Assistentes Sociais nas Escolas Públicas Municipais, dando suporte aos alunos, e que a socialização deste aluno seja acompanhada de perto por este profissional e ajude a diminuir os números de jovens que são atraídos por um mundo escuro, mas que na vida deles é o único que eles podem alcançar, assim cumprindo com a parte que cabe ao órgão público no que diz respeito ao 4° artigo da Lei 8069/1990 da Constituição Federal.
Assim, pedimos ao Poder Executivo Municipal que viabilize o encaminhamento de tal solicitação para Secretaria competente, com sentido de melhorar a qualidade de vida de nossa cidade.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
19/06/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: MARCEL CARNEIRO CHAGAS
CADASTRADO   
19/06/2023 09:00:01 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
20/06/2023 09:00:02 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
27/06/2023 09:00:03 RETIRADO DE PAUTA  POR DUPLICIDADE  DUPLICIDADE - 1156/21 - ELÍSIA  
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MARCEL CHAGAS

VEREADOR(A)

MDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos

Presidente Presidente

Corpo da matéria

INDICA A EXMA SRA PREFEITA QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE A INCLUSÃO DE PROFISSIONAL ASSISTENTE SOCIAL, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

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