DISPÕE SOBRE A "CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO EM RELAÇÃO À DIABETES INFANTIL" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PROJETO TEM COMO OBJETIVO CONSCIENTIZAR POPULAÇÃO EM GERAL SOBRE A IMPORTÂNCIA DO TEMA E ALERTAR SOBRE OS RISCOS DA DOENÇA NA VIDA DA CRIANÇA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 27/06/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 27/06/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 27/06/2023 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 24/08/2023 09:00:03 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/08/2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 24/08/2023 09:00:04 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 24/08/2023 09:00:05 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 24/08/2023 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 24/08/2023 09:00:07 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | PROFERIR PARECER | |||
| 07/02/2024 09:00:08 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | ||
| 08/02/2024 09:00:09 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/02/2024 mais | ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 15/02/2024 09:00:10 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 12 VOTOS | ||
| 15/02/2024 09:00:11 | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/02/2024 mais | ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 20/02/2024 09:00:12 | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 10 VOTOS | ||
| 20/02/2024 09:00:13 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 02/04/2024 09:00:14 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.543 DE 20/03/2024 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º. FICA INSTITUÍDA NA PROGRAMAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A "CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO EM RELAÇÃO À DIABETES INFANTIL" A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
PARÁGRAFO ÚNICO: A DATA A SER REALIZADA A CAMPANHA, FICARÁ A CRITÉRIO DO PODER EXECUTIVO.
ART. 2º. FICA SOB RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO, DE ACORDO COM A SECRETARIA PERTINENTE, ESTIMULAR ATIVIDADES QUE ESCLAREÇAM SOBRE A IMPORTÂNCIA DO TEMA.
ART.3°. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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