DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CAMPANHA DE INCENTIVO A DOAÇÃO A ÓRGÃOS" NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto tem como objetivo conscientizar população em geral sobre a importância de doação de órgãos em vida, como um ato de amor.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/06/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA SANT`ANA | CADASTRADO | |
| 29/06/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 29/06/2023 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 29/08/2023 09:00:03 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/08/2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 29/08/2023 09:00:04 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 04/09/2023 09:00:05 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 04/09/2023 09:00:06 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 06/05/2024 09:00:07 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | ||
| 06/05/2024 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 06/05/2024 09:00:09 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 20/05/2024 09:00:10 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 21/08/2024 09:00:11 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/08/2024 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 29/08/2024 09:00:12 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 08 VOTOS | |
| 29/08/2024 09:00:13 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/09/2024 - NÃO HOUVE QUÓRUM - ORDEM DO DIA - SEGUNDA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 05/09/2024 09:00:14 | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO - 07 VOTOS | |
| 05/09/2024 09:00:15 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 09/09/2024 09:00:16 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 30/09/2024 09:00:17 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2.626 DE 12/09/2024 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º. FICA CRIADA NA PROGRAMAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A "CAMPANHA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS" A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
PARÁGRAFO ÚNICO: A DATA A SER REALIZADA A CAMPANHA, FICARÁ A CRITÉRIO DO PODER EXECUTIVO.
ART. 2º. FICA SOB RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO, DE ACORDO COM A SECRETARIA PERTINENTE, ESTIMULAR ATIVIDADES QUE ESCLAREÇAM SOBRE A IMPORTÂNCIA DO TEMA.
ART.3°. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO
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