Ementa

INDICO A EXMª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM OS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA/RJ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Venho, respeitosamente, à presença de Vossas Senhorias para apresentar o presente Projeto de Lei Legislativo, que "Institui a semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Saquarema/RJ e da outras Providências". Tem por finalidade celebrar anualmente a semana Municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada na semana que englobe o dia 25 de julho, pois nesta data foi criado o dia Internacional da Agricultura Familiar, em 2014 pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e agricultura (FAO), para conscientização da sociedade e o entendimento da importância e dos desafios dos agricultores familiares.
Em resumo a importância da Agricultura Familiar se dá em diferentes aspectos: na produção de alimentos para toda a sociedade, na geração de matérias primas para posterior industrialização na geração de empregos, no desenvolvimento da economia, na geração de riquezas e no aumento das exportações.
Assim, com base nessas razões postas à vista, fundamentamos e apresentamos este Projeto de Lei Legislativo e solicitamos aos nobres pares que deliberem pela sua aprovação.