DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ROSALINA MARIA DA CONCEIÇÃO, NO LOTEAMENTO DA FAMÍLIA PENETRA, NA LOCALIDADE DO BAIRRO DO RETIRO, BACAXÁ - SAQUAREMA-RJ.
Justifico o presente Projeto de Lei, pela necessidade da nomeação desta rua para que a mesma esteja devidamente registrada na lei e por melhorar a vida dos que ali residem a nível de endereço e localidade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: | CADASTRADO | |
| 01/08/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 02/08/2023 09:00:02 | ENVIADO AO JURÍDICO | PARA PESQUISA | ||
| 31/10/2023 09:00:03 | PARECER PROFERIDO | REPROVADO | Parecer proferido, opinando pela REPROVAÇÃO do referido projeto de lei. PROJETO ARQUIVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA ROSALINA MARIA DA CONCEIÇÃO, NO LOTEAMENTO DA FAMÍLIA PENETRA, NA LOCALIDADE DO BAIRRO DO RETIRO, BACAXÁ – SAQUAREMA - RJ.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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