DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA SELVINA PENETRA GOMES, NO BAIRRO DO RETIRO - SAQUAREMA-RJ.
Justifico o presente Projeto de Lei, pela necessidade da nomeação desta rua para que a mesma esteja devidamente registrada na lei e por melhorar a vida dos que ali residem a nível de endereço e localidade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: | CADASTRADO | |
| 01/08/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 02/08/2023 09:00:02 | ENVIADO AO JURÍDICO | PARA PESQUISA | ||
| 05/12/2023 09:00:03 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/12/2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 05/12/2023 09:00:04 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 05/12/2023 09:00:05 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 06/12/2023 09:00:06 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 06/12/2023 09:00:07 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 06/12/2023 09:00:08 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 07/12/2023 09:00:09 | PARECER PROFERIDO | APROVADO | Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela APROVAÇÃO do referido projeto de lei. | |
| 07/12/2023 09:00:10 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2023 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | NÃO HOUVE QUÓRUM |
| 12/12/2023 09:00:11 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/12/2023 - ORDEM DO DIA - PRIMEIRA VOTAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 14/12/2023 09:00:12 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | APROVADO - 8 VOTOS | |
| 14/12/2023 09:00:13 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 06/02/2024 09:00:14 | ENVIADO AO PREFEITO(A) | PARA SANÇÃO | ||
| 26/02/2024 09:00:15 | LEI SANCIONADA | SANCIONADO | LEI Nº 2528 DE 15/02/2024 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Odinei Garcia Ramos |
Presidente Presidente |
ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA SELVINA PENETRA GOMES, QUE INICIA NA RUA MANOEL ALCIDES PENETRA E TERMINA NA RUA CÂNDIDO AUGUSTO ALVES, NO BAIRRO DO RETIRO – SAQUAREMA - RJ.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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