Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO DE DEFESA PESSOAL "REAGE MARIA", PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Justificativa

Trata-se de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do curso de defesa pessoal "REAGE MARIA", para mulheres vítimas de violência doméstica. Nos últimos anos, estas foram algumas manchetes veiculadas em jornais da nossa cidade e região: "homem é preso após matar ex-companheira em", "Mulher morta teria sido perseguida por ex-marido". Esses casos aqui exemplificados tem algo em comum, vítimas fatais, assassinadas por ex-companheiros que não aceitavam o fim de uma relação amorosa e continuaram a perseguir as ex-companheiras até tirarem a vida, sem oferecer chance de reação a nenhuma delas. Em alguns casos, houve a luta desesperada dessas mulheres pela vida, mas devido uma força física muita das vezes desproporcional, o fim da história foi de tristeza para as famílias que perderam pessoas queridas, vítimas da covardia e do sentimento nocivo de possessão. Talvez, com conhecimento e técnicas de defesa pessoal de como agir diante de uma situação de agressão física, o final deste triste enredo poderia ser outro.
Segundo os profissionais da área de defesa pessoal, não é preciso ter habilidade esportiva ou preparo físico para se ter a capacidade de defesa perante uma outra pessoa de melhor porte físico e atlético, é somente preciso saber atingir pontos sensíveis do corpo do agressor, tais como olhos, nariz, garganta, testículos e articulações. E é isso que pretendemos com o presente projeto de lei, dar uma chance para que as mulheres, vítimas de violência doméstica, possam adquirir conhecimento e técnicas para agir diante de uma agressão. Ante o exposto, submetemos á análise dos nobres Vereadores desta egrégia Casa o presente Projeto de Lei, esperando que o mesmo seja discutido e aprimorado de forma a alcançar os objetivos constantes da propositura.