DISPÕES SOBRE O "PROGRAMA MUNICIPAL DE REFLORESTAMENTO PRODUTIVO DE ÁREAS DEGRADADAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Reflorestar as áreas degradadas, com base nos princípios da agrofloresta, de modo a produzir alimentos em conjunto com o reflorestamento de espécies arbóreas de ciclo de vida longo. Há também um objetivo secundário em promover práticas sustentáveis, como sequestro de carbono, recuperação de áreas degradadas e prevenção de deslizamento de encostas.
A metodologia de desenvolvimento do projeto surge da união de duas metodologias: Uma que é a do reflorestamento convencional, através da restauração florestal, ativa e passiva, e a outra que é a da Agrofloresta. A nossa metodologia busca a cooperação entre essas duas para trazer um impacto positivo sobre o reflorestamento, no sentido de incluir as pessoas no dia a dia do reflorestamento, na medida em que elas produzem alimento em consórcio com as espécies florestais, e então justificam a sua presença naquele ambiente. Na mesma medida em que a abóbora, a mandioca, o abacaxi e banana criam as árvores do futuro, as árvores de vida ciclo longo também criam as espécies anuais pois informam para elas a longevidade daquele sistema vivo. Assim é com a Agrofloresta que vai criar as condições para o reflorestamento produtivo e na medida em que avança o reflorestamento, as árvores de ciclo longo irão compor uma floresta densa com alta resiliência, diversidade de espécies e produção de alimentos. Desse modo buscamos um grupo funcional de espécies nativas para cada momento do reflorestamento.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: AMARILDO CARVALHO DE OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 07/08/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 08/08/2023 09:00:02 | AGUARDANDO PAUTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/08/2023 09:00:03 | PAUTA | PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/08/2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 10/08/2023 09:00:04 | MATÉRIA LIDA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/08/2023 09:00:05 | ENVIADO AO SETOR DE LEIS | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 14/08/2023 09:00:06 | ENVIADO AO JURÍDICO | ANÁLISE | ||
| 02/02/2024 09:00:07 | PARECER PROFERIDO | REPROVADO | ||
| 15/02/2024 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 15/02/2024 09:00:09 | RECEBIDO PELA COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROFERIR PARECER | |
| 20/02/2024 09:00:10 | PARECER PROFERIDO | REPROVADO | Parecer proferido pela comissão de Legislação, Justiça e Redação final, opinando pela REPROVAÇÃO do referido projeto de lei. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Poder Executivo |
Prefeita Municipal de Saquarema |
Saquarema |
ART. 1º - FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA DE REFLORESTAMENTO PRODUTIVO DE ÁREAS DEGRADADAS, A SER REALIZADAS CAMPANHAS E PALESTRAS PARA A POPULAÇÃO E NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
ART. 2º - O "PROGRAMA REFLORESTAMENTO PRODUTIVO DE ÁREAS DEGRADADAS" TEM A FINALIDADE DE CONSCIENTIZAR OS MUNÍCIPES PROMOVENDO ATIVIDADES PARA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE.
PARÁGRAFO ÚNICO. REFLORESTAR AS ÁREAS DEGRADADAS, COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA AGROFLORESTA, DE MODO A PRODUZIR ALIMENTOS EM CONJUNTO COM O REFLORESTAMENTO DE ESPÉCIES ARBÓREAS DE CICLO DE VIDA LONGO. HÁ TAMBÉM UM OBJETIVO SECUNDÁRIO EM PROMOVER PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS, COMO SEQUESTRO DE CARBONO, RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E PREVENÇÃO DE DESLIZAMENTO DE ENCOSTAS
ART. 3º - O PROGRAMA CONSISTE NA PROMOÇÃO DE CURSOS, SEMINÁRIOS E CAMPANHAS PARA OS ALUNOS, SEUS FAMILIARES E A COMUNIDADE DO ENTORNO DAS ESCOLAS, DURANTE O PERÍODO DE AULAS, VISANDO À ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA IMPORTÂNCIA DO REFLORESTAMENTO.
ART. 4º - AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, NÃO SENDO NECESSÁRIA SUPLEMENTAÇÃO, VEZ QUE INSERIDAS NAS ATIVIDADES DA SECRETARIA.
ART. 5º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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