PROJETO DE LEI : 226/2023

Informações da matéria
Autor: BRUNO PINHEIRO
Data: 14/08/2023
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Ementa

INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA A PARADA DO ORGULHO LGBTQI+ DE SAQUAREMA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO.

Justificativa

Este projeto tem por objetivo instituir no calendário oficial do município à Parada do Orgulho LGBTQI+ de Saquarema como sendo anualmente, em todo terceiro domingo de agosto, visando pautar através da manifestação da parada, políticas públicas para comunidade LGBTQI+, e conscientizar a população da pluralidade na diversidade.

A Parada do Orgulho LGBTQI+, agregará ao município um espaço sócio-turístico-trabalhista-cultural amostras de música eletrônica, arte, moda, beleza, artesanato, casa e decoração, inclusão social, identidade de gênero, raça, sexualidade, redução de danos, prevenção, saúde integral e esportes, pelo prisma da comunidade LGBTQI+ Iremos aproximar este nicho (artistas e público alvo específico e não específico) do restante da sociedade, que poderá desmistificar o desconhecido, apreciá-lo e consumi-lo.

Além disso, o município poderá Fomentar o turismo, a cultura, o comércio, o serviço, a indústria e a economia local;

Stonewall Inn. A revolução de 1969, em Nova York, originou a primeira parada, em 1970, em São Francisco, Los Angeles e Chicago. Hoje são realizadas diversas Paradas por todo mundo, sendo à Parada de SP, idealizada por milhões de participantes as ruas, desta maneira, a Parada de Saquarema é idealizada por milhares de participantes as ruas lutando pelas mesmas causas de dignidade, respeito e inclusão social pela diversidade municipal e regional. Valinhos e Louveira são as duas cidades com cerca de 10minutos de Saquarema que não possuem uma Parada LGBT, e através de Saquarema estas cidades passam ganhar visibilidade na temática para inclusão da pluralidade da diversidade local, regional, estadual.

Por isso, sugerimos a inclusão da Parada do Orgulho LGBTQI+ de Saquarema, em nosso calendário municipal oficial e esperamos contar com o apoio de todos os nobres vereadores desta Casa.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
11/08/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: BRUNO ENRICO DE OLIVEIRA PINHEIRO
CADASTRADO   
14/08/2023 09:00:01 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
15/08/2023 09:00:02 AGUARDANDO PAUTA  EM TRAMITAÇÃO   
29/08/2023 09:00:03 PAUTA  PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/08/2023 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
29/08/2023 09:00:04 MATÉRIA LIDA  EM TRAMITAÇÃO   
04/09/2023 09:00:05 ENVIADO AO SETOR DE LEIS  EM TRAMITAÇÃO   
04/09/2023 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO  PROFERIR PARECER   
04/09/2023 09:00:07 RECEBIDO PELA COMISSÃO  PROFERIR PARECER   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

BRUNO PINHEIRO

VEREADOR(A)

PDT

Autor

Corpo da matéria

ART.1°. FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, A PARADA DO ORGULHO LGBTQI+ DE SAQUAREMA A SER REALIZADA ANUALMENTE NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO.

ART. 2º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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